Quem pode tirar CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas, mais conhecido como CPF é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil, mesmo não sendo um documento obrigatório, é no CPF que são armazenadas todas informações cadastrais dos contribuintes.

O cartão do CPF pode ser solicitado nas agênias conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, sendo que nessas agências conveniadas com a Receita Federal do Brasil será cobrada uma taxa no valor de R$ 5,70. Para solicitar a emissão do seu cartão de CPF gratuitamente pela internet, é necessário que a pessoa física possua o número do  título de eleitor.

Quem pode tirar CPF?

Não há idade mínima para se tirar CPF, qualquer pessoa pode solicitar a emissão do CPF, inclusive recém-nascidos), brasileiros, ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever somente uma vez, ou seja o número que você receber no seu CPF, vai te acompanhar até o resto da sua vida, o número do CPF é único e definitivo.

Documentos necessários para tirar o CPF:

a) Maiores de 16 anos

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

  • documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

c) Quando a inscrição for solicitada por procurador

  • documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens “a” ou “b” acima;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

d) Quando a inscrição for solicitada por estrangeiro: 

  • documento de identificação válido no seu país de origem, ou ainda: RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE em que constem seus dados cadastrais.
  • os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação, devem ter validade no país de residência e deverão ter tradução juramentada.

e) Quando a solicitação for realizada em representação diplomática brasileira

  • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.
Quem pode tirar CPF?
3.67 (73.33%) 3 votes

Deixe o seu Comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *