CPF cancelado: Motivos, consequenciais, como resolver.

Não é algo incomum ter seu documento de Cadastro De Pessoa Física cancelado. Você já ouviu falar no assunto ou já passou por essa situação? Tire suas dúvidas a seguir e se informe agora mesmo CPF cancelado.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal às pessoas físicas do território brasileiro, sua função principal é identificar contribuintes. O CPF possui 11 dígitos, os quais só poderão ser alterados por decisão judicial.

Você já imaginou ao realizar uma compra ou abrir uma conta bancária ser impedido por ter tido seu CPF cancelado? Parece algo pouco comum, mas há diversos motivos para ter seu CPF cancelado.

De acordo com a Receita Federal, o CPF pode estar em uma das cinco situações a seguir:

  • Regular: sem pendências;
  • Pendente: a pessoa deixou de entregar alguma declaração de imposto de renda;
  • Suspenso: o cadastro está incorreto ou incompleto;
  • Falecido: foi constatado o falecimento da pessoa física;
  • Nula: foi constato fraude na inscrição; e
  • Cancelado: foi identificada multiplicidade de dados.

O que mais assusta é ter o CPF cancelado, mas fique calmo, há formas de recupera-lo. Saiba mais a seguir!

CPF cancelado o que fazer?

Em primeiro momento, se você teve seu documento cancelado, o mais correto a se fazer é conhecer qual é situação cadastral que ele se encontra e tomar ciência dos motivos que levaram ao cancelamento.

Para tanto, você pode consulta diretamente no site da Receita Federal (disponível aqui) ou se dirigir até uma das agências dos Correios/ Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

CPF cancelado com sucesso, o que significa?

CPF cancelado com sucesso é uma expressão que significa dizer que uma pessoa morreu, geralmente é atribuída a criminosos.

A utilização dessa expressão é comum em noticiários com cunho de investigação/sensacionalismo e, é tida como uma expressão fria e desrespeitosa por parcela da população.

CPF cancelado como resolver

A pessoa que deseja resolver as pendências que levaram ao cancelamento do seu CPF deve solicitar o pedido de regularização.

Tal solicitação deve ser feita pela própria pessoa ou por seu representante judicial, legal ou procurador.

Para os menores de 16 anos deve ser pelos pais, tutores, curadores ou responsável.

CPF cancelado

Quais motivos que levam o CPF ser cancelado?

De acordo com a Receita Federal, o CPF pode ser cancelado por três motivos, sendo eles:

  • Em virtude de multiplicidade de inscrições;
  • Por falta de entrega de documentos; ou
  • Por decisão administrativa ou judicial.

CPF pode ser cancelado por não votar?

A maioria das vezes, o CPF pode ser suspenso porque a pessoa não votou. Isso ocorre porque as informações da Receita Federal e da Justiça Eleitoral são cruzadas a fim de averiguar as informações.

Porém, o cancelamento do CPF somente ocorre se houver multiplicidade de inscrições, falta de entrega de documentos obrigatórios ou por decisão administrativa/ judicial.

Consequências do CPF cancelado

As consequências do CPF cancelado são diversas, imagine que esse cadastro é utilizado em inúmeras situações cotidianas e a pessoa que não o possui fica impedida de exercer sua cidadania e com isso sofre prejuízos (explicados abaixo).

Como regularizar CPF cancelado

Para regularizar o CPF cancelado, a pessoa deve em primeiro momento averiguar se entregou todas as declarações de Imposto de Renda que lhe eram obrigatórias. Para saber se esse é o seu caso, basta consultar sua situação fiscal aqui.

Caso tenha deixado de entregar alguma declaração, após a entrega (que é feita por meio de um programa específico, disponível aqui) o CPF será regularizado.

Já se você não tinha obrigatoriedade de entregar nenhuma declaração e teve o CPF cancelado, há a necessidade de solicitar a regularização, a qual deve ser feita da seguinte forma:

  • Aonde ir: agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; nas representações diplomáticas brasileiras no exterior (neste caso também pode ser feita pelo telefone 55 11 3003 0146);
  • Quanto custa: na maioria das vezes o pedido é grátis, porém, no atendimento presencial (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios) é cobrada uma taxa de R$ 7,00;
  • Documentos necessários: documento de identificação com foto; número de inscrição no CPF; título de eleitor; documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial (menores de 16 anos); ficha cadastral de pessoa física, disponível aqui (para quem vive no exterior).

O que significa CPF cancelado e quais os prejuízos para a pessoa

Ter o CPF cancelado significa que a pessoa não está mais cadastrada como pessoa física junto à Receita Federal. Tal situação pode trazer diversos prejuízos à pessoa, tais como:

  • Fica impedido de abrir contas em bancos;
  • Fica impedido de fazer empréstimos ou financiamentos;
  • Fica impedido de abrir uma empresa;
  • Fica impedido de solicitar passaporte;
  • Fica impedido de fazer concursos públicos;
  • Fica impedido de se matricular em cursos técnicos ou superiores;
  • Fica impedido de receber benefícios (como a aposentadoria, por exemplo).

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