Restituição DPVAT 2020: O que é, Como receber, valores

Quer saber como ocorrerá a restituição DPVAT 2020? Veja esse post e esclareça suas dúvidas.

A Seguradora Líder informou, em nota ao AutoPapo, informações sobre a restituição DPVAT 2020. Foi dito que a partir de quarta-feira(15/01) será disponibilizado uma resolução tecnologicamente simples para facilitar o processo.

Os interessados devem ficar atendo às informações para restituição DPVAT 2020. Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo o post.

O que é DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi uma medida obrigatória criada no ano de 1974. Esse seguro é responsável por proteger os brasileiros de acidentes de trânsito.

Sendo assim, esse seguro garante uma cobertura em três tipos diferentes de danos. O primeiro é de morte (cobre R$13,5 mil), o segundo é de incapacidade definitiva (cobre até o valor de R$13,5 mil).

O terceiro tem relação com o reembolso de todos os custos hospitalares e médicos em rede particular. Essa terceira natureza pode cobrir até R$2.700 e vale lembrar que essas proteções tem a duração de no máximo três anos.

Ademais, o responsável por administrar o DPVAT é a Seguradora Líder. A qual tem o dever de garantir aos brasileiros o acesso a esse serviço. Além disso, os valores arrecadados do DPVAT pela Secretaria da Fazenda também lhe são repassados.

Não obstante, o dinheiro do DPVAT vem dos impostos que o brasileiro paga. Por exemplo, uma vez no ano o seguro obrigatório é pago, assim como o IPVA e vencimento da cota única.

Dessa forma, o responsável pelo veículo tem a obrigação de pagar o DPVAT. Sem essa ação o motorista não é capaz de transferir a domínio do veículo e nem o licenciamento.

Como são distribuídos os recursos?
Dos recursos que são coletados pelo seguro obrigatório, 5% vai para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Essa distribuição tem como finalidade investir na prevenção de acidentes de trânsito.

Outros 45% são para o Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de custear com o acidente de vítimas de trânsito. Ademais, 50% são direcionados para União.

Restituição DPVAT 2020

Quem possui direito?

A indenização do DPVAT é fornecida a qualquer vítima que se acidentar durante o manuseio do seu veículo nas vias do território brasileiro. O mesmo serve tanto para motorista quanto para pedestres e passageiros.

Entretanto, o motorista irregular perde seu direito a tal seguro. Cabendo às demais vítimas se encarregarem de receber seu direito ao DPVAT.

Valor do DPVAT 2020 e Restituição

Mais de dois milhões de veículos podem pedir de volta o valor do DPVAT em todo Brasil. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com mais beneficiados pela restituição DPVAT 2020.

Este seguro, que é obrigatório passou a ter novos apara este ano de 2020. O maior desconto foi para as motos, com um abatimento de 86%, enquanto para carros o corte foi de 68%. Veja tabela:

Categoria Valor a partir de quinta (9) Valor até quarta (8)
Carro R$ 5,23 R$ 16,21
Moto R$ 12,30 R$ 84,58
Táxi R$ 5,23 R$ 16,21
Ciclomotores R$ 5,67 R$19,55
Caminhões R$ 5,78 R$ 16,77
Micro ônibus R$ 8,11 R$ 25,08
Ônibus R$ 10,57 R$ 37,90

Como receber a Restituição DPVAT 2020?

A atual tecnologia possibilitou diversos avanços de plataformas que facilitam o cotidiano dos cidadãos. Pensando em seus usuários, a Líder disponibilizou uma alternativa mais prática para restituição DPVAT 2020.

É a partir da nova plataforma digital desenvolvida que é possível restituir a quantia na conta do contribuinte. Esse serviço estará disponível a partir do dia (15/01), quer saber como usá-la? Veja abaixo.

Para fazer uma solicitação, se o contribuinte realizou o pagamento do DPVAT anteriormente à redução que foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal, ele deve entrar no site (https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/).

Em seguida preencher os seguintes documentos:

  • Renavam do veículo,
  • CPF
  • Telefone
  • E-mail para contato,
  • Valor pago pelo DPVAT 2020.

Além disso, deve informar também número do banco e conta corrente, além da data em que ocorreu o pagamento a maior.

Uma vez feito isso, será gerado um número de protocolo para que o solicitante possa acompanhar todo o processo. Após realizar essa ação, a restituição DPVAT 2020 será realizada na conta informada por meio de depósito.

Vale ressaltar que com a finalização do registro, a restituição DPVAT 2020 será gerada no prazo máximo de dois dias úteis.

Ademais, o processo é distinto para frotistas, os quais para conseguir a restituição DPVAT 2020, devem entrar em contato com a seguradora. A comunicação deve ser feita pelo e-mail: [email protected]

Como realizar o pagamento do Seguro DPVAT 2020

A seguradora Líder informou que na quinta-feira (09/01) o site estaria atualizado para a possível emissão de pagamento. Os valores foram definidos em 2020 e deve ser consultado pelo site: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/

Nele é possível tirar sua via de pagamento, basta informar seu e-mail e dados do seu veículo. Tais como placa, UF de emplacamento e o ano de exercício.

Mudanças no DPVAT 2020
Com a nova medida provisória assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro, na qual extingue o DPVAT, mudanças entram em ascensão. A medida passou a valer no dia primeiro de janeiro de 2020. Veja as alterações abaixo:

  • Indivíduos que se acidentarem até o dia 31 de novembro de 2019 ainda estarão assegurados.
  • As realizações do pagamento das indenizações serão feitas até a data: 31 de dezembro de 2025.
  • O pagamento do DPVAT ainda é obrigatório até 31/12/2019, aos que não realizarem a prestação, terão uma dívida ativa.
  • A partir da data: 01/01/2026 o encargo pela realização do pagamento das indenizações que diz respeito aos acidentes de 2019 mais as despesas administrativas, passarão a ser encarregadas pela União. A qual deverá assumir tal responsabilidade.

Deixe o seu Comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *